A FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, diante da reportagem veiculada pela Globonews no dia 21.02.2018, vem prestar os seguintes esclarecimentos.

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01. O processo criminal por furto de energia onde foram envolvidos o Sr. Baldomero Simões Abreu, Sócio e Administrador, e o Sr. Helton Yomura, hoje ex-sócio, decorre de um acidente provocado por caminhão de terceiros na rua de acesso à empresa que ocasionou com a queda do poste e medidor de energia que atende à empresa e creche vizinha.

02. Conforme didaticamente explicado na defesa técnica veiculada no processo, foi solicitado no dia reparo à concessionária de energia que após algumas horas compareceu ao local e substituiu apenas o poste, e por não dispor naquele momento de medidor de energia, os prepostos da concessionaria fizeram a ligação direta sob a alegação de retorno no dia seguinte para instalação do medidor.

03. Infelizmente, mesmo após sucessivos protocolos de atendimento, a concessionária quedou-se inerte e não fez a instalação do medidor de energia, o que ocasionou o consumo sem medição no período.

04. Após a instauração do procedimento, o valor arbitrado pela concessionaria de energia – R$ 25.000,00 – foi contestado administrativamente, vindo a própria concessionaria a concordar que o debito seria de R$ 818,86, devidamente quitado no vencimento e já juntado ao processo criminal antes do oferecimento da denuncia.

05. Por todo o exposto, confia-se que o desfecho do processo seja pela extinção da ação, firme na pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ que tem entendido que “o ressarcimento do preço devido em razão da subtração de energia elétrica, antes do recebimento da denúncia, acarreta a extinção da punibilidade, em respeito aos princípios da isonomia e da subsidiariedade do Direito Penal” (AREsp 522.504).

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Por fim, a FIMATEC acredita que em breve todos os fatos serão esclarecidos e em nome de sua boa imagem e de seus sócios, que há mais de 30 anos atuam no mercado sem nada que desabone sua conduta.

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Jornalista responsável: Adriano Barcelos
(21) 9 6990-5271 • E-mail: adrian.barcelos@gmail.com

Fotos do acidente com o post da Light-RJ.

Fotos do acidente com o post da Light-RJ.

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